COVID 19 - Quais são as excepções ao recolher obrigatório?

O decreto aprovado no âmbito do novo estado de emergência impõe a proibição de circular na via pública entre as 23h00 e as 05h00 da manhã, bem como aos sábados e aos domingos no período compreendido entre as 13h00 e as 05h00 com as seguintes excepções nas deslocações:

• Exercício de funções profissionais.

• Para ir à farmácia, obter cuidados de saúde.

• Para ir às compras em mercearias, supermercados.

• Para assistência a pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

• Para o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.

• Andar a pé, em percursos de “curta duração”, para “fruição de momentos ao ar livre”. É possível andar desacompanhado ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem.

• Passear animais de companhia.

• Motivos de “força maior ou necessidade impreterível, desde que se demonstre serem inadiáveis e sejam devidamente justificados”.

• Reabastecer de combustível o veículo.

• Regressar a casa após as deslocações excepcionadas.